As bases e a eficiência da teoria de paz democrática do Direito dos Povos e sua resposta ao Realismo Político nas relações internacionais

Revista Opinião Filosófica

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Editor Chefe: Agemir Bavaresco
Início Publicação: 30/06/2010
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Filosofia

As bases e a eficiência da teoria de paz democrática do Direito dos Povos e sua resposta ao Realismo Político nas relações internacionais

Ano: 2012 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Fernando Nunes Oliveira
Autor Correspondente: F. N. Oliveira | fernandon.oliveira@yahoo.com.br

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O modelo do realismo político nas relações internacionais concebe as relações entre os Estados como dadas em um espaço em que reina a anarquia. Dada a estrutura anárquica internacional, os Estados apresentam uma especial preocupação com sua segurança e a verdadeira confiança entre eles é improvável. A teoria da paz democrática é uma das mais conhecidas oposições à necessidade anárquica do sistema internacional. Os teóricos da paz democrática argumentam que as democracias não fazem guerras umas com as outras. Entretanto, elas ainda se portam agressivamente com relação às não-democracias, deixando de observar normas e tratados internacionais sem critérios específicos para seu descumprimento e, consequentemente, gerando instabilidade internacional e ressentimento. Com sua teoria de paz democrática, apresentada em O Direito dos Povos, Rawls pretende dar uma resposta ao realismo político nas relações internacionais. A paz de Rawls é uma paz de povos, que se diferenciam de Estados por apresentarem características morais e limites nos seus poderes de soberania. Povos podem conceder a outros povos condições razoáveis para cooperação (e sabe-se que estão dispostos a agirem de acordo com elas). Com o tempo, povos que vivem sob a égide de tal paz passam a vê-la como um valor e também desenvolvem confiança recíproca. Tal paz é ainda estendida aos povos não-liberais mas decentes, incluindo portanto certos povos que dificilmente seriam considerados democráticos, mas que possuem instituições que merecem ser respeitadas. Argumentamos que tal inclusão torna a paz democrática de Rawls especialmente eficiente, pois uma quantidade maior de povos pode fazer parte dela, diminuindo a instabilidade gerada pelo ressentimento.

Resumo Inglês:

The model of the political realism in international relations conceived the relations between States as they are given in a space in which reigns the anarchy. Due to the international anarchic structure, the States have a special preoccupation with his security and true confidence between then are unlikely. The theory of democratic peace is one of the best known opposition to the anarchic necessity of the international system. Theorists of democratic peace argue that democracies don’t make war one against each other. However, they still behave aggressively with respect to non-democracies, failing to observe international rules and treaties without a specific criterion for his noncompliance and, consequently, generating international instability and resentment. With theory of democratic peace, presented in The Law of Peoples, Rawls wants to give a response to political realism in international relations. The Rawlsean peace is one peace of peoples, which differ from States for presenting moral characteristics and limits on their powers of sovereignty. Peoples can grant other peoples reasonable conditions for cooperation (and are know that they are willing to act according to then). With time, peoples that living beneath such peace come to see it as a value and also develop mutual trust. Such peace is yet extended to non-liberal but decent peoples, thus including certain kinds of peoples that hardly would be considered democratic but have institutions that deserve to be respected. We argue that such inclusion makes Rawls’s democratic peace especially effective, because a large amount of peoples can be part of it, reducing the instability produced by resentment.