A EFETIVAÇÃO DO COMPLIANCE AMBIENTAL DIANTE DA MOTIVAÇÃO DAS CERTIFICAÇÕES BRASILEIRAS

Revista de Direito da Faculdade Guanambi

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ISSN: 2447-6536
Editor Chefe: Flávio Quinaud Pedron
Início Publicação: 14/10/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

A EFETIVAÇÃO DO COMPLIANCE AMBIENTAL DIANTE DA MOTIVAÇÃO DAS CERTIFICAÇÕES BRASILEIRAS

Ano: 2017 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Magno Federici Gomes, Warley Ribeiro Oliveira
Autor Correspondente: Magno Federici Gomes | federici@pucminas.br

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A certificação ambiental no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos, principalmente diante das atuais tragédias ambientais. Este estudo pretende demonstrar que, em sua grande maioria, as certificações buscam a maximização do lucro e não a efetiva proteção ambiental. Portanto, deve haver uma modificação de paradigma sobre o compliance ambiental, para que seja assegurada, por métodos efetivos, a certificação ambiental. Utilizou-se no trabalho a metodologia teórica-documental, com técnica dedutiva. Demonstrou-se que o compliance é um dos melhores instrumentos de transparência normativa dentro de uma instituição, devendo mudar a atual motivação pessoal dos agentes econômicos.

Resumo Inglês:

Environmental certification in Brazil has grown significantly in recent years, especially in the face of current environmental tragedies. This study intends to demonstrate that most of the certifications seek to maximize profit rather than effective environmental protection. Therefore, there must be a paradigm change on environmental compliance, so that environmental certification is ensured by effective methods. Using a theoretical-documentary methodology, with deduction technique, this paper demonstrated that compliance is one of the best transparency instruments in the legislation within an institution, passing through a change in the personal motivation of the economic agents.