LIBERDADES DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO EM FACE DA IGUALDADE E DIGNIDADE HUMANA: O CASO SIEGFRIED ELLWANGER

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

LIBERDADES DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO EM FACE DA IGUALDADE E DIGNIDADE HUMANA: O CASO SIEGFRIED ELLWANGER

Ano: 2017 | Volume: 31 | Número: 2
Autores: R. J. P. Coelho, G. V. M. Pompeu
Autor Correspondente: R. J. P. Coelho | juliapla@placoelho.com

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo versa sobre os aspectos mais relevantes da regulação do direito fundamental de expressão e de informação e de sua colisão com outros direitos, no plano jurídico internacional e brasileiro. O estudo compila julgados dos Tribunais Internacionais e outros órgãos responsáveis pelo monitoramento de tratados de Direitos Humanos, com o escopo de apontar formas de solução para os conflitos de bens hoje existentes. Igualmente, discute a previsão e o tratamento dado à tais direitos no ordenamento constitucional brasileiro. Finalmente, analisa um hard case julgado pelo Supremo Tribunal Federal - caso Siegfried Ellwanger -, no qual a colisão entre os direitos protegidos se evidenciou, apontando a solu- ção para o choque entre o direito de livre expressão e a dignidade humana.

Resumo Espanhol:

Este artículo versa sobre los aspectos más relevantes de la regulación del derecho fundamental de expresión y de información y de su colisión con otros derechos, en el plano jurídico internacional es brasileño. El estudio compila juzgados de los Tribunales Internacionales y otros órganos responsables por el monitoreo de tratados de Derechos Humanos, con el alcance de señalar formas de solución para los conflictos de bienes hoy existentes. También, discute la previsión y el tratamiento dado a tales derechos en el ordenamiento constitucional brasileño. Finalmente, analiza un hard case juzgado por el Supremo Tribunal Federal - caso Siegfried Ellwanger -, en el cual la colisión entre los derechos protegidos se evidenció, apuntando a la solución, para el choque entre el derecho de libre expresión y la dignidad humana.