O CRESCIMENTO DO PAPEL DO PRECEDENTE JUDICIAL NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: A BUSCA PELA UNIFORMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

O CRESCIMENTO DO PAPEL DO PRECEDENTE JUDICIAL NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: A BUSCA PELA UNIFORMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS

Ano: 2016 | Volume: 30 | Número: 1
Autores: D. M. Heil, A. G. Silva
Autor Correspondente: D. M. Heil | dannyheil@hotmail.com

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Os sistemas jurídicos de direitos brasileiro e norte-americano têm suas origens no Civil law (romano-germânico) e Common law (anglo-saxônico). O direito brasileiro vem sofrendo significativas influências do modelo norte-americano sobre como compreender e realizar a atividade jurisdicional. O presente estudo visa investigar o crescimento da utilização do precedente judicial no sistema judiciário brasileiro, em razão das influências sofridas historicamente pelo direito pátrio em relação ao modelo estadunidense. Vê-se, pois, uma modificação do papel do juiz nos dias atuais. O abandono do código pelo uso dos precedentes judiciais vinculantes nos países do Civil law tornou-se evidente. Em harmonia com a busca dos ideais do Common law, há, sim, a possibilidade de uma melhora no sistema jurídico brasileiro como um todo, que notoriamente necessita de progresso no que tange à estabilidade, à segurança jurídica e à operacionalidade. O critério metodológico utilizado para essa investigação e a base lógica do relato dos resultados apresentados basearam-se no método indutivo. Com a análise da doutrina selecionada, pretende-se demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro vem incorporando o Common law em sua realidade pautada pelo Civil law.

Resumo Espanhol:

Los sistemas jurídicos de derechos brasileño y norteamericano tienen sus orígenes en el Civil (el romano-germánico) y el Common law (anglosajón). El derecho brasileño viene sufriendo significativas influencias del modelo norteamericano sobre cómo comprender y realizar la actividad jurisdiccional. El presente estudio pretende investigar el crecimiento de la utilización del precedente judicial en el sistema judicial brasileño, en razón de las influencias sufridas históricamente por el derecho patrio en relación al modelo estadounidense. Se ve, pues, una modificación del papel del juez en los días actuales. El abandono del código por el uso de los precedentes judiciales vinculantes en los países del Civil Law se hizo evidente. En armonía con la búsqueda de los ideales del Common law, hay, sí, la posibilidad de una mejora en el sistema jurídico como un todo, que notoriamente necesita de progreso en lo que se refiere a la estabilidad, a la seguridad jurídica ya la operatividad. El criterio metodológico utilizado para
esta investigación y la base lógica del relato de los resultados presentados se basó método inductivo. Con el análisis de la doctrina seleccionada, se pretende demostrar cómo el el ordenamiento jurídico brasileño viene incorporando el Common law en su realidad pautada por el Civil law.