O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

Endereço:
Universidade de Passo FundoFaculdade de Direito, Curso de Direito. Campus – Bairro São José, Passo Fundo, RS, Brasil
Passo Fundo / RS
99001970
Site: http://seer.upf.br/index.php/rjd/index
Telefone: (05) 43316-7000
ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES

Ano: 2016 | Volume: 30 | Número: 1
Autores: H. S. Garcia, R. B. Koch
Autor Correspondente: H. S. Garcia | helo_sg@hotmail.com

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem como objetivo geral analisar o novo Código de Processo Civil no que diz respeito à extinção dos embargos infringentes como modalidade de recurso. Estudam- -se, para tanto, considerações acerca da função dos embargos infringentes, analisando-se os contrapontos de juristas a respeito da nova disposição do Código de Processo Civil em relação a eles. Destaca-se como objetivo específico verificar a transformação dos embargos infringentes em técnica de julgamento, e sua consequente utilização como instrumento de aprimoramento do julgamento nos tribunais. Com relação à metodologia empregada, adotou-se o método indutivo de pesquisa, que parte da análise de casos específicos para se chegar à conclusão do tema. Foram também acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento.

Resumo Espanhol:

El presente artículo tiene como objetivo general analizar el nuevo Código de Proceso Civil en lo que se refiere a la extinción de los embargos infringentes como modalidad de recurso. En este sentido,
para, tanto, consideraciones sobre la función de los embargos infringentes, analizándose los contrapuntos de juristas respecto a la nueva disposición del Código de Proceso Civil en en relación con ellos. Se destaca como objetivo específico verificar la transformación de los embargos infractores en técnica de juicio, y su consiguiente utilización como instrumento de perfeccionamiento del juicio ante los tribunales. Con respecto a la metodología empleada, se adoptó el método inductivo de investigación, que parte del análisis de casos específicos para si llega a la conclusión del tema. También se accionaron las técnicas del referente, de la categoría, de los conceptos operativos, de la investigación bibliográfica y del fichamiento.