O papel político do Poder Judiciário na efetivação do direito à saúde do trabalhador: enfoque nas demandas acidentárias

Revista Do Direito

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ISSN: 19829957
Editor Chefe: Hugo Thamir Rodrigues
Início Publicação: 31/05/1994
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

O papel político do Poder Judiciário na efetivação do direito à saúde do trabalhador: enfoque nas demandas acidentárias

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 49
Autores: C. H. L. Pimentel, M. Á. B. Cecato
Autor Correspondente: C. H. L. Pimentel | catarineh@yahoo.com.br

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O direito à saúde tem recebido novas perspectivas no Poder Judiciário, que vem substituindo o positivismo por modernas teorias de interpretação do direito, como no realismo jurídico norte americano. Objetivando efetivar direitos fundamentais, a proatividade judicial pode proporcionar transformações jurisdicionais e práticas, buscando promover um meio ambiente do trabalho saudável. Com abordagem doutrinária e jurisprudencial, objetiva-se demonstrar que a atuação do Judiciário pode afluir para promoção da saúde do trabalhador, alcançando soluções criativas que confiram máxima efetividade à Constituição Federal. Aplica-se o método dedutivo em abordagem conceitual e teórico-normativa.

Resumo Inglês:

The right to health has received new prospects in the Judicial Power, substituting the positivism by modern theories of interpretation of law, as in the North American juridical realism. Aiming at effecting fundamental rights, the judicial proactivity can provide jurisdictional transformations and practices, seeking to promote an environment of healthy work. Following a doctrinaire and jurisprudential approach, this paper tries to demonstrate that the action of the Judicial Power can result into promotion of the worker health, leading to creative solutions which concede maximum effectiveness to the Federal Constitution. One applies the deductive method to conceptual and theoretical-normative approaches.