TERCEIRA ONDA E ARBITRAGEM: A ARBITRAGEM COMO EXPOENTE DA AUTONOMIA PRIVADA E DO ACESSO À JUSTIÇA

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

TERCEIRA ONDA E ARBITRAGEM: A ARBITRAGEM COMO EXPOENTE DA AUTONOMIA PRIVADA E DO ACESSO À JUSTIÇA

Ano: 2016 | Volume: 30 | Número: 1
Autores: R. H. Rezende
Autor Correspondente: R. H. Rezende | revistajusticadodireito@gmail.com

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo trata da incapacidade do Poder Judiciário de, isoladamente, promover o acesso efetivo à justiça, apresentando como hipótese ao problema a releitura do acesso às instâncias desse poder. Para tanto, foram analisados o desenvolvimento histórico, legislativo e jurídico da arbitragem atrelada à autonomia privada como alternativa ao Poder Judiciário, o desenvolvimento histórico e jurídico do acesso à justiça, a abordagem da sua extensão relacionada com a autonomia de vontade e a tensão existente entre os princípios constitucionais da inafastabilidade da jurisdição e a autonomia da vontade. A metodologia utilizada compreende a análise indutiva, teórica e qualitativa das bibliografias e legislações pertinentes. Assim, conclui-se que a autonomia de vontade privada é princípio fundamental da arbitragem, que tem o condão de também promover o acesso à justiça de forma satisfatória.

Resumo Espanhol:

Este artículo trata de la incapacidad del Poder Judicial de, aisladamente, promover el acceso efectivo a la justicia, presentando como hipótesis al problema la relectura del acceso a las instancias de ese poder. Para ello, se analizaron el desarrollo histórico, legislativo y jurídico del arbitraje vinculado a la autonomía privada como alternativa al Poder Judicial, el desarrollo histórico y jurídico del acceso a la justicia, el enfoque de su extensión relacionada con la autonomía de voluntad y la tensión existente entre los principios constitucionales de la inafrajabilidad de la jurisdicción y la autonomía de la voluntad. La metodología utilizada comprende el análisis inductivo, teórico y cualitativo de las bibliografías y legislaciones pertinentes. Así, se concluye que la autonomía de la voluntad privada es un principio fundamental arbitraje, que tiene el condón de también promover el acceso a la justicia de forma satisfactoria.