80 anos da Justiça do Trabalho: uma competência em expansão ou em retração?
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Endereço:
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª RegiãoSetor de Autarquias Sul (SAS)- Quadra 1 BL D
Brasília / DF
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Site: http://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/index
Telefone: (61) 3348-1618
ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
80 anos da Justiça do Trabalho: uma competência em expansão ou em retração?
Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 1
Autores: Audrey Choucair Vaz
Autor Correspondente: Vaz, Audrey Choucair | [email protected]
Autor Correspondente: Vaz, Audrey Choucair | [email protected]
Palavras-chave: competência da Justiça do Trabalho, Emenda Constitucional 45/2004
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Versa sobre a trajetória da Justiça do Trabalho, com ênfase na competência da Justiça desde a Constituição Federal e Emenda Constitucional 45 de 2004. Discorre sobre a análise do Supremo Tribunal Federal sobre a competência da Justiça do Trabalho no caso de servidores públicos, contribuição sindical, acidente de trabalho, previdência complementar, concursos públicos, trabalho artístico infantil, representação comercial e motoristas de caminhão. Conclui defendendo a ampliação da competência da Justiça do Trabalho.
