Anistiar ou esquecer? Direitos humanos e os perseguidos políticos no Brasil

Ano: 2010 | Volume: 8 | Número: 15

Autores: Irlys Barreira, Danyelle Nilin Gonçalves

Palavras-chave: anistia, ditadura militar, reparação, direitos humanos

Resumo Português:

O Brasil vivenciou duas décadas de ditadura militar e com ela, todo
um processo de perseguição política aos seus oponentes. Nas duas últimas
décadas vem sendo aprovadas no país leis que continuam e ampliam um
processo que começou em 1979 com a promulgação da Anistia. Denominado
genericamente de “reparação”, esse processo vai além do estabelecido pelas
Leis. Indenizações são concedidas àqueles que sofreram perseguição política,
casas legislativas restituem o decoro parlamentar àqueles que exerciam
essas funções e foram cassados por motivação política durante a ditadura
militar (1964-1985), instituições governamentais e não governamentais
homenageiam figuras ilustres que se destacaram na luta contra o regime
e reintegram simbolicamente pessoas a cargos. Esses atos trazem à
tona distintos significados de ordem moral, política, jurídica, material e
simbólica, envolvendo diferentes instâncias para além dos diretamente
atingidos. Assim, as entidades da sociedade civil, os poderes públicos e
jurídicos entram no jogo das disputas e construções de versões sobre o
passado. Com base na análise de conteúdos de jornais escritos e sites,
o artigo analisa esse processo, apresentando a atuação das entidades de
direitos humanos e de organismos da sociedade civil e suas lutas, nem sempre
vitoriosas, na construção de uma política de não esquecimento dos atos de
violência e perseguição cometidos durante o regime militar.