A APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA CASOS ENVOLVENDO OFENSORES COM DOENÇA MENTAL
Revista Brasileira de Ciências Criminais
A APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA CASOS ENVOLVENDO OFENSORES COM DOENÇA MENTAL
Autor Correspondente: Rubens Pacheco | [email protected]
Palavras-chave: Justiça Restaurativa – Metodologia restaurativa – Inimputabilidade – Doença mental – Mental Health Court
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo é fruto de pesquisa cujo objetivo consistiu em investigar a possibilidade de aplicação da Justiça Restaurativa para casos envolvendo ofensores portadores de doenças mentais. O problema de pesquisa diz respeito à suposta impossibilidade de ingresso de ofensores doentes mentais em práticas que se valham de metodologias restaurativas (baseadas no diá- logo e no entendimento mútuo), considerando sua incapacidade de comunicação e compreensão da realidade. Considerando os princípios e valores restaurativos, levantou-se a hipótese da possibilidade de adoção daquelas metodologias, contanto que, de alguma forma, fosse garantida a viabilidade de interação significativa entre os participantes. Para solucionar o problema, adotou-se o método de pesquisa teórica e a técnica de revisão bibliográfica. Como fontes de pesquisa, foram utilizados livros, artigos científicos, teses, legislação e jurisprudência estrangeira, dada a ausência de obras sobre o tema em língua portuguesa. Como resultado, constatou-se a existência dos Mental Health Courts, nos Estados Unidos: foros especializados que conjugam intervenção estatal, participação comunitária e, em alguns casos, abordagens restaurativas. Ao fim, concluiu-se pela possibilidade de aplicação da Justiça Restaurativa em alguns casos em que ofensores apresentam doenças mentais, quando asseguradas a estabilidade do participante e a segurança do procedimento.
Resumo Inglês:
This paper is the result of research that aimed to verify the possibility of applying Restorative Justice for cases involving offenders with mental illness. The research problem concerns the supposed impossibility of mentally ill offenders to enter practices that use restorative methodologies (based on dialogue and mutual understanding), considering their disability to communicate and understand reality. Considering restorative principles and values, the possibility of adopting those methodologies was raised, provided that, in some way, the viability of meaningful interaction between participants was guaranteed. To solve the problem, the theoretical research method and the literature review technique were adopted. As research sources, books, scientific papers, theses, legislation and foreign jurisprudence were used, given the absence of works on the subject in Portuguese. As a result, the existence of Mental Health Courts in the United States is verified: specialized courts that combine state intervention, community participation and, in some cases, restorative approaches. In the end, it was concluded that the possibility of applying Restorative Justice in some cases in which offenders present mental illnesses, provided that the participant’s stability and the safety of the procedure are ensured.
