Aplicabilidade de princípios constitucionais do processo no recurso de agravo no Direito Processual Civil
Meritum
Aplicabilidade de princípios constitucionais do processo no recurso de agravo no Direito Processual Civil
Autor Correspondente: Sérgio Henriques Zandona Freitas | [email protected]
Palavras-chave: processo civil, recurso de agravo, aspectos jurÃdico, evolutivos, processamento, contraminuta, princÃpios, contraditório, ampla defesa, isonomia, devido processo constitucional
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo com esta pesquisa é analisar o recurso de agravo no Direito Processual Civil diante de princÃpios
constitucionais do processo (contraditório, ampla defesa, isonomia e devido processo constitucional), ressaltando um dos problemas encontrados no seu processamento, qual seja, a necessidade ou não de intimação do Agravado para contraminuta (resposta) quando ainda não citado em primeiro grau.
Resumo Inglês:
This study examines the interlocutory appeal in civil procedural law in light of the constitutional principles of the process (adversary proceeding, broad defense, parity and constitutional due process), highlighting one of the problems encountered in its processing, which is whether or not it is necessary to notify the appellee to present a counter-draft (response) when he has not yet been served process in the lower court.
