Aportes possíveis da responsabilidade penal de dirigentes empresariais à problemática da autoria de agentes públicos em crimes contra a Administração Pública
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Aportes possíveis da responsabilidade penal de dirigentes empresariais à problemática da autoria de agentes públicos em crimes contra a Administração Pública
Autor Correspondente: Alicia Violeta Botelho Sgadari Passeggi | [email protected]
Palavras-chave: Direito penal – Autoria – Organizações complexas – Criminalidade econômico-financeira – Crimes contra a Administração Pública.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo tem por questão central a seguinte: que aportes teóricos da responsabilidade penal de dirigentes empresariais poderiam ser aplicados à problemática da autoria, notadamente à questão da responsabilização de agentes públicos de “alto escalão” por crimes contra a Administração Pública, visto que, à semelhança de grandes empresas, aquela constitui-se em estruturas organizacionais complexas? A qual pressupõe pelo menos outras duas: Como se enxerga hoje a autoria em organizações empresariais complexas? Que traços distintivos o contexto administrativo apresenta de relevância para raciocínios de imputação de autoria? Para construir um princípio de resposta, o estudo se divide em mais três partes, além de considerações iniciais (1), voltadas a: 2) analisar alguns dos principais elementos discutidos para a responsabilização penal de dirigentes empresariais em crimes econômicos, como a questão da autoria, participação, posição de garante; 3) verificar as particularidades do contexto organizacional da Administração Pública que repercutem nesses raciocínios de imputação para os dirigentes empresariais, para verificar a sua aplicabilidade a agentes públicos de alto escalão; e 4) realizar conclusões reflexivas sobre as aproximações e distanciamentos entre as figuras de autoria nos dois âmbitos, permeadas em diferentes medidas pela ideia de compliance.
Resumo Inglês:
This article has the following central question: what theoretical contributions from criminal liability of business executives could be applied to the problem of individual criminal liability of "high level" public agents in crimes against Public Administration, since, like large companies, it is composed by complex organizational structures? Which presupposes at least two others: How is individual criminal liability seen today in complex business organizations? What are the relevant distinctive features between administrative context and companies for reasoning about imputation of crimes to individuals? To start to answer these questions, the study is divided into three more parts, in addition to initial considerations (1), focused on: 2) analyzing some of the main elements discussed for the criminal accountability of business executives in economic crimes, such as the issue of perpetration, participation, position of guarantor 3) verifying some of the particularities of the organizational context of the Public Administration that can affect these imputation reasoning for business leaders, to verify their applicability to high level public agents, and 4) making reflexive conclusions about the approaches and distances between the figures of perpetrators in the two spheres, permeated in different measures by the idea of compliance.
