A apropriação desigual dos bens naturais e a luta pela efetividade do direito à água

Ano: 2009 | Volume: 23 | Número: 1

Autores: A. Ruscheinsky, E. F. Schonardie.

Palavras-chave: Água. Apropriação de recursos naturais. Bem de uso comum. Mercantilização.

Resumo Português:

O presente paper tem por objetivo demonstrar de forma incipiente um debate sobre a apropriação da água como bem natural, direito de todos, de acordo com a Constituição Federal, porém com novos desafios no contexto da globalização de interesses e da própria apropriação da natureza. Iniciamos pela análise do risco ambiental que emerge no contexto de uma sociedade de consumo, bem como da expansão das informações; em outros termos, são as próprias atividades humanas que desencadeiam as consequências que inauguram uma sociedade de risco do ponto de vista social e ambiental. Realizamos uma breve caracterização sobre as condições para que numa sociedade de consumo se possa universalizar a demanda por novos direitos, inclusive para prover a utopia da água como um bem de uso comum do povo. No Brasil, assim como também na América Latina, existe um longo, mas talvez pouco difundido, sobre os processos sociais do acesso aos recursos hídricos e a constatação de perspectivas para novas desigualdades. Por fim, voltamos o olhar para a questão da água potável como bem  natural em crescente escassez, em face do processo acelerado de degradação tanto em nível local quanto global, gerando conflitos de extensões imprevisíveis. Considerando uma sociedade alimentada pela lógica da mercantilização de todas as coisas ou dimensões relevantes da vida humana, analisamos os percalços decorrentes da possibilidade da sua mercantilização, bem como a privatização dos serviços de abastecimento. Enfim, mesmo que o debate não esteja colocado na ordem do dia sobre a privatização dos serviços de abastecimento de água para consumo humano, parece pertinente um alerta sobre a apropriação dos recursos hídricos e a usurpação do bem ambiental para uso mercantil.

Resumo Inglês:

The following study has as a main goal to demonstrate, in an incipient way a discuss between the appropriation of the water as a natural good, a right of all people according to the federal constitution, however, with the context of the globalization of interests and of the nature itself. This study begins with the analysis of ambiental risk that emerges in a society of consumption, as well as the expansion of information, in other words are the human activities themselves that initiate the consequences of a society of risk, in a social and environmental point of view. A brief characterization of the conditions were made so that ina a society of consumption can be possible to make universal a request to new rights, including to promote the utopia of water as a natural good for the population. In Brazil, as well as in the Latin America, there is a long, but not much known knowledge social process of access of water resources and the finding of perspectives to new inequalities. Finally, it was observed the issue of the drinking water as a natural good in increasing scarcity related to the accelerated process of degradation, in a local and global way, generating conlficts of unpredictable extensions. Considering a society fed by the logic of commodification of all things and relevant dimensions of the human life, it was analyzed problems caused because of that possible commodification, as well as the privatization of the services of provision, even the discussion about the privatization of water services of provision have not been been put into discussion it seems relevant an alert about the appropriations of water resources and the usurpation of the environmental good as a commercial use.