Aspectos interpretativos iniciais da reforma trabalhista e o princípio da intervenção mínima
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
Aspectos interpretativos iniciais da reforma trabalhista e o princípio da intervenção mínima
Ano: 2017 | Volume: 21 | Número: 2
Autores: SILVA, Paulo Renato Fernandes da, SILVA, Alba Valéria Guedes Fernandes da.
Autor Correspondente: P. R. F. Silva, A. V. G. F. Silva | [email protected]
Autor Correspondente: P. R. F. Silva, A. V. G. F. Silva | [email protected]
Palavras-chave: Reforma trabalhista, Princípio intervenção mínima
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Trata do Princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, à luz da Lei Federal 13.467, de 13 de julho de 2017. Apresenta algumas leis que representaram modificações importantes nas relações de trabalho em um panorama histórico. Analisa as alterações da lei trabalhista classificando-as em: a) normas de aprimoramento do sistema legal; b) normas derivadas de política legislativa; c) normas de incorporação de entendimentos jurisprudenciais; d) normas de segurança jurídica; e e) normas de constitucionalidade duvidosa. Argumenta que as mudanças geradas pela reforma trabalhista devem ser interpretadas conforme a Constituição Federal.
