ASPECTOS RELEVANTES DA INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E TROCA DE SUJEITO

Ano: 2012 | Volume: 13 | Número: 1

Palavras-chave: Inconstitucionalidade por Omissão. Troca de Sujeito. Legitimidade. Jurisdição Constitucional.

Resumo Português:

O presente texto trata dos aspectos relevantes do tema inconstitucionalidade por omissão e troca de sujeitos legitimados constitucionais. O estudo objetiva realizar uma abordagem crítica acerca dos principais tópicos relacionados à referida tese, visando-se averiguar as condições e possibilidades de sua efetiva aplicabilidade, isto é, a ocorrência do câmbio de legitimidade de sujeitos constitucionais em decorrência da perda da competência constitucional originária, como modalidade de sanção por omissão inconstitucional. Analisando-se alguns conceitos fundamentais do Estado constitucional contemporâneo, tais como Estado, Constituição, jurisdição constitucional, controle da constitucionalidade das espécies normativas, separação de funções e democracia, o trabalho demonstrará ser possível a substituição do sujeito constitucional originariamente legitimado a realizar comandos constitucionais por outro sujeito, sempre que restar configurada a sua inércia quanto à prática de determinado ato ou tarefa exigido pela Constituição, sem que isso acarrete ofensa ao princípio democrático e à separação harmônica de funções, visando-se, com isso, a realização da própria Constituição.