A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E O AUMENTO DO IPTU: O CASO DE PELOTAS/RS
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ISSN: 24473413
Editor Chefe: Fundação Escola Superior de Direito Municipal
Início Publicação: 31/01/2016
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E O AUMENTO DO IPTU: O CASO DE PELOTAS/RS
Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 4
Autores: Guilherme Camargo Massaú,
Marcelo Pires Hartwig
Autor Correspondente: Guilherme Camargo Massaú | [email protected]
Autor Correspondente: Guilherme Camargo Massaú | [email protected]
Palavras-chave: IPTU, Pelotas
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O texto tem como objetivo analisar se a atualização do valor venal dos imóveis na cidade de Pelotas foi justa dentro de parâmetros do cotidiano estável, uma variante da segurança jurídica. A atualização do valor venal resultou em aumentos exorbitantes em relação ao valor total do IPTU, em face do exercício do ano de 2014. Tais aumentos atualizadores deveram-se pelo fato da valorização do mercado imobiliário em Pelotas e à inércia de alguns anos sem atualizações no valor venal dos imóveis. O problema que se destaca é a atualização abrupta, pelo poder público municipal, do valor venal.
