As audiências telepresenciais e a nova fronteira do acesso à justiça
Revista da Escola Judicial do TRT4
As audiências telepresenciais e a nova fronteira do acesso à justiça
Autor Correspondente: Adriano Marcos Soriano Lopes | [email protected]
Palavras-chave: Audiência Trabalhista, videoconferência, covid-19, acesso à justiça
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A audiência por videoconferência encontra previsão no ordenamento jurídico pátrio, tendo o Poder Judiciário regulamentado esse procedimento a fim de utilizá-lo de modo a evitar a interrupção da prestação jurisdicional em tempos de pandemia da Covid-19. O presente trabalho destina-se ao exame das audiências telepresenciais trabalhistas à luz do princípio do acesso à justiça, de modo a evidenciar se as condições para participar desse ato jurídico são acessíveis e de que forma superar eventuais obstáculos. Para tanto, a partir do método dedutivo, serão abordados, inicialmente, o tratamento doutrinário e legal das audiências telepresenciais trabalhistas, para, posteriormente, analisarem-se o substrato principiológico aplicável a esses atos jurídicos processuais e, por fim, o contexto emergencial em que as audiências virtuais foram adotadas para garantir a continuidade do exercício da jurisdição, bem como a acessibilidade do jurisdicionado a essa modalidade sob a ótica da ordem jurídica justa.
Resumo Inglês:
The videoconference hearing is provided for in the domestic legal system, and the Judiciary has regulated this procedure in order to use it in such a way as to avoid interruption of judicial provision in times of Covid-19 pandemic. The present work aims at examining the telepresencial labor hearings in the light of the principle of access to justice, in order to highlight whether the conditions for participating in this legal act are accessible and how to overcome this obstacle. To do so, from the deductive method, the doctrinal and legal treatment of telepresential labor hearings will be initially addressed, in order to subsequently analyze the principiological substrate applicable to these procedural legal acts and, finally, the emergency context in which the virtual hearings were adopted to ensure the continuity of the exercise of jurisdiction, as well as the accessibility of the jurisdiction to this modality from the perspective of the fair legal order.
