CIRCUNSTÂNCIA ATUAL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE FRENTE À ADOÇÃO DA AGENDA 2030 E OS 17 OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Colloquium Socialis
CIRCUNSTÂNCIA ATUAL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE FRENTE À ADOÇÃO DA AGENDA 2030 E OS 17 OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Autor Correspondente: Isabela Muniz Peres | [email protected]
Palavras-chave: Agenda 2030. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Presidente Prudente/SP. Mandala ODS. Programa Município Verde Azul
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho objetivaapresentar breves explanações acerca da adoção da Agenda 2030 e seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em nível local. Foi adotado como base de cotejo, um sucinto estudo da específica legislação municipal de São Paulo, o qual aponta diretrizes e iniciativas para a implementação, planejamento e ações de políticas públicas na efetivação da Agenda 2030. Foram utilizados os índices e parâmetros disponibilizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por meio da plataforma Mandala ODS, e a avaliação geral do Programa Município Verde Azul. Esses instrumentos apresentam fatores relevantes na seara de desenvolvimento sustentável, transformando a Agenda 2030 em ferramenta de reflexão e planejamento de gestores municipais. Constatou-se que ao longo dos anos, apesar de ainda existirem consideráveis variações negativas, diversas normas foram instituídas para regulamentar assuntos relevantes no que diz respeito ao meio ambiente e a sustentabilidade local. Inobstante nada tem sido concretizado no sentido de aplicar um regramento específico relacionado à Agenda 2030 em Presidente Prudente, o que pode ser considerado como um importante descompasso na busca de avanços na qualidade de gestão pública ambiental. Conclui-se que, apesar de haver um registro importante de progresso na gestão ambiental geral em nível local, faz-se necessária uma melhor harmonia entre os poderes e todos os agentes e órgãos envolvidos, a fim de que sejam especificamente implementadas diretrizes e iniciativas legais para a fomentação, planejamento e ações de políticas públicas de efetivação da Agenda 2030 e os ODS, o que certamente assegurará o exercício da cidadania ambiental local.
Resumo Inglês:
Thiswork aims is to present brief explanations about the adoption of the 2030 Agenda and its respective Sustainable Development Goals (SDGs) at the local level. A brief study of the specific municipal legislation of São Paulo was adopted as a basis for comparison, which outlines guidelines and initiatives for the implementation, planning and actions of public policies in the implementation of the 2030 Agenda. The indexes and parameters provided by the National Confederation of Municipalities (NCM) by the Mandala SGD platform, and the general evaluation of “Município Verde Azul” Program were used. These instruments present relevant factors for sustainable development, transforming the 2030 Agenda into a reflection and planning tool for municipal managers. It wasfound that over years, although there are still considerable negative variations, several rules have been instituted to regulate relevant issues concerning the environment and local sustainability. However, until now the specific regulation related to Agenda 2030 has not been applied in Presidente Prudente city, which can be considered as an important gap in the search for advances in the quality of public environmental management. To conclude, although there is an important record of progress in general environmental management at the local level, a better coordination between the public authorities and all the agencies involved is necessary. In order to implement a specific guidelines and legal initiatives for the promotion, planning and actions of publicpolicies to implement the Agenda 2030 and the SDGs, which will certainly ensure the exercise of local environmental citizenship.
