Clonagem terapêutica e Direito Penal: fundamentos e limites da tutela do embrião in vitro
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Clonagem terapêutica e Direito Penal: fundamentos e limites da tutela do embrião in vitro
Autor Correspondente: Diego Alan Schöfer Albrecht | [email protected]
Palavras-chave: Clonagem terapêutica – Células-tronco – Vida humana embrionária – Bem jurídico-penal – Embrião in vitro.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo principal demonstrar que a clonagem humana não reprodutiva com fins terapêuticos (clonagem terapêutica) não é uma conduta dotada de dignidade penal. Para alcançar tal desiderato, por meio de um estudo de natureza interdisciplinar, é feita a exposição do conceito e das formas de clonagem humana, bem como a proposição de uma releitura da definição de embrião humano. Posteriormente, com apoio no direito constitucional e na dogmática penal, o artigo busca demonstrar que (i) a vida humana embrionária constitui um bem jurídico-penal de natureza supraindividual pessoal e que (ii) a clonagem terapêutica, entendida como a produção de embriões clônicos somáticos para servirem como fonte de células-tronco embrionárias a serem utilizadas em investigação médica e terapia, não constitui conduta dotada de dignidade penal. Com base nisso, propõe-se a modificação da Lei 11.105/2005, para que clonagem humana reprodutiva e não reprodutiva passem a receber tratamento jurídico-penal autônomo, esta última no âmbito do artigo 24, que deverá ser reformado para abranger a produção de embriões humanos com fins distintos da procriação e a sua utilização como material biológico disponível, ressalvada expressamente a possibilidade de clonagem terapêutica, com a respectiva alteração do artigo 5º da referida lei.
Resumo Inglês:
The main objective of this article is to demonstrate that non-reproductive human cloning for therapeutic purposes (therapeutic cloning) is not a conduct with criminal dignity. To achieve this goal, through an interdisciplinary study, the concept and forms of human cloning are presented, as well as the proposition of a re-reading of the definition of human embryo. Subsequently, based on constitutional law and criminal dogmatics, the article seeks to demonstrate that (i) embryonic human life constitutes a personal legal good of a supra-individual nature and that (ii) therapeutic cloning, understood as the production of clonic embryos somatic to serve as a source of embryonic stem cells to be used in medical research and therapy, does not constitute conduct with criminal dignity. Based on this, it is proposed to amend Law 11.105/2005, so that reproductive and non-reproductive human cloning will start to receive autonomous legal and criminal treatment, the latter under article 24, which should be reformed to cover embryo production humans with purposes other than procreation and its use as available biological material, expressly excepting the possibility of therapeutic cloning, with the respective amendment to article 5º of the aforementioned law.
