Compensação Ambiental: Lei Complementar Municipal 757 de Porto Alegre, RS, Brasil

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Vladimir Stolzenberg Torres

Palavras-chave: direito ambiental, legislação, compensação, meio ambiente

Resumo Português:

A questão ambiental é, sem dúvida, o "fato do momento" na civilização humana contemporânea e, provavelmente, o de maior potencial de questionamento e transformação na trajetória do processo civilizatório. O estabelecimento e a expansão das urbes, acopladas a sua constante mutabilidade gerou a necessidade de minimizar os impactos ambientais ocasionados, através de medidas legislativas. Recentemente (janeiro de 2015) o Município de Porto Alegre editou a Lei Complementar N.° 757 estabelecendo regras para a supressão, o transplante ou a poda de espécimes vegetais. A lei, entretanto, apoia-se em conceitos clássicos e ortodoxos para arbitrar o manejo, deixando de considerar o ambiente como algo sistêmico, com amplas interações, particularmente com a fauna.