Considerações sobre o método do fluxo de caixa descontado na apuração de haveres: um ensaio teórico
Revista Catarinense da Ciência Contábil
Considerações sobre o método do fluxo de caixa descontado na apuração de haveres: um ensaio teórico
Autor Correspondente: Cláudio Roberto Caríssimo | [email protected]
Palavras-chave: fluxo de caixa descontado, apuração de haveres, goodwill, perícia contábil
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste ensaio teórico é discutir, à luz da teoria contábil e de finanças, sobre o Acórdão - REsp 1.877.331 da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu, para efeitos de Apuração de Haveres de sócio retirante, salvo determinação contida no Contrato Social, que o método do Fluxo de Caixa Descontado (FCD) não é pertinente. Como fundamento para a argumentação deste ensaio, foram incorporados os conceitos de ativo e a sua característica de geração de benefícios econômicos futuros. Para o ensaísta, essa característica é balizadora não só para a mensuração de ativos, como também para a mensuração do valor de uma empresa que é formada por um conjunto de ativos tangíveis e intangíveis. O Fluxo de Caixa Descontado é considerado um dos principais métodos de avaliação de empresas, sendo essencialmente financeiro, derivado da capacidade de geração de benefícios futuros que são projetados, descontados a valor presente, acrescentando ainda o valor da perpetuidade. A mensuração por este método pode considerar a empresa na situação em que se encontra, não sendo necessário projeções de crescimento, fatores macroeconômicos futuros, já que a jurisprudência considera que o futuro não pertence ao sócio retirante. Não obstante, não se pode desconsiderar a capacidade de geração destes benefícios econômicos, o que pode propiciar uma avaliação desprovida do valor justo, prejudicando assim uma das partes no litígio. Embasado nesses aspectos discutidos no ensaio, considera-se assim, a pertinência do uso do Fluxo de Caixa Descontado em processos de Apuração de Haveres.
Resumo Inglês:
The aim of this theoretical essay is to discuss, in the light of accounting and finance theory, the Judgment -REsp 1.877.331 of the 3rd Panel of the Superior Court of Justice (STJ),which decided that to determinethe assets of a retiring partner, unless determined in the Articles of Association, the Discounted Cash Flow (DCF) method is not pertinent. As a basis for the argumentation of this essay, the concepts of assets and their characteristic of generating future economic benefits were incorporated. For the essayist, this characteristic isa beacon for measuring assets andthe value of a company, which is made up of a set of tangible and intangible assets. The Discounted Cash Flow is considered one of the main methods for valuing companies. It is essentially financial, derived from the capacity to generate future projected benefits, discounted to present value, adding the value of perpetuity. This method can measurethe company in its current situation without the need for growth projections or future macroeconomic factors since case law considers that the future does not belong to the retiring partner. However, the ability to generate these economic benefits cannot be disregarded, which could lead to a valuation that is not fair value, thus harming one of the parties in the dispute. Based onthese aspects discussed in the essay, usingDiscounted Cash Flows in Asset Determination processes is considered pertinent.
