A contribuição da teoria do funcionalismo para a responsabilidade penal da pessoa jurídica

Ano: 2022 | Volume: 36 | Número: 1

Autores: F. G. Knoerr, A. M. A. Moreira, J. C. Dias,

Palavras-chave: Direito Penal, Responsabilidade penal, Pessoa jurídica, Auto/heterorresponsabilidade, Teoria do funcionalismo

Resumo Português:

O presente artigo tem por finalidade realizar aportes teóricos acerca da contribuição da teoria do funcionalismo na responsabilidade penal da pessoa jurídica. Neste contexto, questionou-se em que medida a teoria do funcionalismo contribuiu para a responsabilidade penal da pessoa jurídica no atual cenário da sociedade de risco? Pelo método dedutivo, utilizando pesquisa qualitativa através de revisão bibliográfica, analisou-se os aspectos sociológicos da atual sociedade de risco e a evolução epistemológica das teorias do delito. Aborda-se a evolução legislativa e jurisprudencial sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, com ênfase nas teorias da auto/heterorresponsabilidade para, ao fim, apresentar como hipótese de pesquisa, a contribuição da teoria do funcionalismo em matéria de responsabilidade penal da pessoa jurídica. Conclui-se, portanto, que as teorias de Gunther Jakobs e Claus Roxin, em que pese a existência de correntes doutrinárias distintas, a proposta de Roxin contribui de forma significativa para a adoção de uma política criminal na teoria do delito, de forma a atribuir a responsabilidade penal de pessoa jurídica pela autorresponsabilidade na moderna sociedade de risco.

Resumo Inglês:

The purpose of this article is to make theoretical contributions about the contribution of the theory of functionalism to the criminal liability of legal entities. In this context, it was questioned to what extent the theory of functionalism contributed tothe criminal liability of the legal entity in the current scenario of the risk society? By the deductive method, using qualitative research through bibliographic review, the sociological aspects of the current risk society and the epistemological evolution of the theories of crime were analyzed. The legislative and jurisprudential evolution on the criminal liability of the legal person is approached, with emphasis on the theories of self / heteroresponsibility to, at the end, present as a research hypothesis, the contribution of the theory of functionalism in matters of criminal liability of the legal person. It is concluded, therefore, that the theories of Gunther Jakobs and Claus Roxin, despite the existence of distinct doctrinal currents, Roxin's proposal contributes significantly to the adoption of a criminal policy in the theory of crime, in order to attribute the criminal liability of legal entities for self-responsibility in the modern risk society.