CONTROVÉRSIAS QUANTO AO CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO
Revista Brasileira de Ciências Criminais
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ISSN: 14155400
Editor Chefe: Dr. André Nicolitt
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar
CONTROVÉRSIAS QUANTO AO CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO
Ano: 2016 | Volume: 118 | Número: 0
Autores: Luciano Anderson de Souza
Autor Correspondente: SOUZA, Luciano Anderson de | [email protected]
Autor Correspondente: SOUZA, Luciano Anderson de | [email protected]
Palavras-chave: Extorsão mediante sequestro - crimes hediondos - associação criminosa - proporcionalidade - tortura.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O crime de extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do Código Penal brasileiro, revela significativas controvérsias interpretativas, agudizadas a partir de uma disciplina bastante recrudescida erigida nos últimos 25 anos, emblematicamente a partir da Lei dos Crimes Hediondos. Não obstante, parece encontrar-se menosprezado pelas discussões doutrinárias mais relevantes da atualidade, merecendo melhor análise.
