Crítica dos precedentes judiciais à luz da Civil Law
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Crítica dos precedentes judiciais à luz da Civil Law
Autor Correspondente: Castro, Jeorge Lucas da Silva; Paula, Gil César Costa | [email protected]
Palavras-chave: precedentes judiciais, civil law, vinculação da jurisprudência
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo teve como foco discutir um dos mais controversos temas do moderno direito brasileiro, o precedente judicial. Partiu-se do pressuposto que a importação de institutos jurídicos advindos de sistemas diversos do pátrio, pode ser danoso, dada a pouca familiaridade com relação a eles. Depreendeu-se, do mesmo modo, que criticar tais inovações fariam com que elas se tornassem melhores ao longo do tempo, já que somente a partir da crítica é que se torna possível identificar possíveis problemas e, por consequência, buscar soluções para eles. Desta forma, este trabalho visou colacionar algumas das principais críticas trazidas pela melhor doutrina sobre o tema do precedente judicial, com o intuito não de extirpa-lo do
ordenamento, mas torna-lo mais efi ciente. Tais críticas são, basicamente, sobre problemas de ordem estrutural, cultural e histórica, onde fica demonstrado que o Brasil está longe de se valer, sem maiores problemas, deste importante instituto da Common Law. No entanto, como se verá ao longo de sua leitura, o trabalho deixou claro que o precedente é bem-vindo, entretanto, o que se põe em controvérsia é justamente a forma com que vem se dando sua implementação.
