Da Civil Law à Common Law: o nascimento do sistema de precedentes brasileiro
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Da Civil Law à Common Law: o nascimento do sistema de precedentes brasileiro
Autor Correspondente: Silva, Marcus Vieira | [email protected]
Palavras-chave: sistema de precedentes, common law, civil law, ratio dedidendi
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Resumo Português:
Sem a pretensão de reconstruir a história das diferentes tradições jurídicas, foi feita uma breve digressão no tempo com o intuito de revelar os fundamentos históricos do novo sistema de precedentes de observância obrigatória instituído no Código de Processo Civil de 2015. No Brasil, como se sabe, seguimos a tradição jurídica romano-germânica, com o protagonismo
da lei no Direito. Falhas do sistema, como a possibilidade de soluções jurídicas díspares em casos similares, em razão de interpretação normativa diversa pelos juízes, mitigam a unidade do Direito e do tratamento isonômico entre as pessoas, e clamam por respostas diretas e definitivas. Nesse contexto, a utilização da jurisprudência como fonte primária do Direito, tal como é adotado na common law através dos binding precedents, surge como norte para a evolução do sistema processual brasileiro.
