DEFINIÇÃO DE UM PERFIL FORMATIVO E DE APTIDÃO PROFISSIONAL PARA A AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO

Revista da ENIT (Escola Nacional da Inspeção do Trabalho)

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ISSN: 2594-8628
Editor Chefe: Felipe Macêdo Pires Sampaio
Início Publicação: 02/11/2017
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

DEFINIÇÃO DE UM PERFIL FORMATIVO E DE APTIDÃO PROFISSIONAL PARA A AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 5
Autores: Marcelo Guimarães Ferreira
Autor Correspondente: Marcelo Guimarães Ferreira | [email protected]

Palavras-chave: inspeção do trabalho, auditoria-fiscal do trabalho, concurso público, perfil profissional, ENIT

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Identifica-se a necessidade e propõe-se a adoção de um perfil formativo e de aptidão profissional para a auditoria-fiscal do trabalho, tendo em vista capacitação e captação de recursos humanos. São formuladas hipóteses para enfrentamento desse problema, o qual justifica esta pesquisa e lhe atribui relevância, e com estas conclusões: a diretriz da Organização Internacional do Trabalho de recrutamento de inspetores do trabalho unicamente sobre a base das aptidões para as funções é atendida de forma variada por editais de concursos e não adequadamente; para o efetivo disponível, há carências de formação a suprir para o atendimento das muitas demandas; não é conhecido, de forma atualizada e efetiva, o repertório acadêmico de seus recursos humanos. O objetivo geral do estudo foi o de formar compreensão dos efeitos da unificação da carreira e avaliar o atual modelo de seleção e de qualificação e, entre os objetivos específicos, encontra-se o de enumerar relação de conteúdos mínimos para a formação básica do auditor-fiscal do trabalho. O referencial teórico envolveu conceitos de “gestão por competências” e de “heutagogia” e identificação de programas de disciplinas que informam as diversas áreas da inspeção do trabalho, apresentados em proposta. Com método dialético e hipotético-dedutivo, a metodologia do trabalho compreendeu coleta de dados por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com foco no marco teórico, na legislação pertinente e nos editais de concursos anteriores. Conclui-se que os conceitos do referencial teórico podem ser beneficamente adotados pela inspeção do trabalho para o processo de seleção.



Resumo Inglês:

The need is identified and the adoption of training profiles and professional skills for the inspectors of the labour inspectorate in Brazil is proposed, with a view to training and recruitment of human resources. Hypotheses are formulated to face the problem, which justifies this research and gives it relevance, and with these conclusions: the guideline of the International Labour Organization for the recruitment of labour inspectors solely on the basis of their aptitudes for the functions is met in a variety of ways in selections and not adequately; for the available staff, there are training needs to be met to meet the many demands; the current and effective academic background of its human resources is not known. The general goal of the study was to understand the effects of the unification of the career and to evaluate the current selection and qualification model. The theoretical framework involved concepts of “management by competences” and “heutagogy” and the identification of subjects that inform the various areas of labour inspection, which are presented in a proposal. Using a dialectical and hypothetical-deductive method, the work methodology comprised data collection through bibliographic and documental research, focusing on the theoretical framework, relevant legislation and notices from previous selections. It is concluded that the concepts of the theoretical framework can be beneficially adopted by the labour inspectorate for the selection process.