DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: avanços e retrocessos na política educacional
RTPS - Revista Trabalho, Política e Sociedade
DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: avanços e retrocessos na política educacional
Autor Correspondente: Jussara Marques de Macedo | [email protected]
Palavras-chave: Política Educacional; Estado; Direito à Educação.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo é resultado da investigação sobre o direito à educação nas políticas públicas educacionais no Brasil com foco na educação como um direito humano e social. Objetivamos analisar as possibilidades da garantia do direito à educação a partir dos anos de 1990. A pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo se deu por meio da revisão de literatura e análise de fontes primárias e secundárias. Estabelecemos nexos entre a definição de políticas públicas na educação a fim de compreendermos como o processo de contrarreforma do Estado brasileiro a partir de 1995 contribuiu ou não para a garantia do direito à educação. O resultado é que, embora a Constituição de 1988 tenha reconhecido esse direito, existe uma dívida referente ao oferecimento da educação básica, uma vez que tem sido considerado apenas o mínimo constitucional alusivo aos nove anos do ensino obrigatório e gratuito que compõe o ensino fundamental. Concluímos que a dívida educacional no Brasil se configura em mais um dos componentes da dívida social para com a classe trabalhadora.
Resumo Inglês:
The academic paper is the result of research on the right to education in educational policies in Brazil focused on education as a human and social right. We aim to examine the possibilities of ensuring the right to education from the 1990s. The bibliographic research of qualitative nature was through the literature review and analysis of primary and secondary sources. We established links between the definition of public policies in education in order to understand how the counter-reformation process of the Brazilian State from 1995 contributed or not to ensuring the right to education. The result is that although the Federal Constitution of 1988 has recognized this right, there is a debt related to the offering of basic education, as it has been considered only the constitutional minimum allusive to nine years of compulsory and free education that makes up the elementary school. We conclude that educational debt in Brazil is configured in one more of the social debt components with the working class.
