Direito à intimidade e à vida privada: a transposição dos limites no relacionamento conjugal

Ano: 2016 | Volume: 1 | Número: 48

Autores: G. A. Lando, R. R. A. Oliveira

Palavras-chave: personalidade, casamento, intimidade, privacidade

Resumo Português:

O casamento representa a conjugação do destino de duas pessoas, estabelecido pela comunhão plena de vida, onde os cônjuges devem se pautar pela igualdade de direitos e deveres, o que inclui os direitos da personalidade, especialmente, o direito a intimidade e privacidade. O presente artigo tem por objetivo identificar os fatos que separam a intimidade da vida privada nos relacionamentos conjugais, bem como os direitos que derivam por meio do casamento. Tratar-se-á de um estudo avaliativo, comparativo, descritivo-exploratório, com abordagem mista, qualitativa e quantitativa, com pesquisa de campo e também de cunho documental. Apesar da construção jurídica em torno do direito à intimidade e à vida privada ser um tanto recente, não seria certo afirmar que tais direitos não foram resguardados antes de sua efetiva sistematização. Com efeito, os fatos que culminaram para o efetivo disciplinamento vieram de institutos clássicos. A discussão dos direitos da personalidade no casamento entre o casal é de fundamental importância, não somente para conhecimento dos mesmos como para sua efetivação. Nesse sentido, pretende-se propor uma terceira classificação além da privacidade e intimidade, a intimidade conjugal, esfera esta que abrangeria fatos que são apenas de interesse do casal, mesmo quando um dos cônjuges entende se tratar de algo sigiloso.

Resumo Inglês:

Marriage represents the conjugation of the destiny of two people, established by the full communion of life, where spouses must be guided by equality of rights and duties, including the personality rights, especially the right to intimacy and privacy. This article aims to identify the facts that separate the intimacy from the private life in marital relationships, and the rights which derive through marriage. It will be an evaluative, comparative, descriptive and exploratory study, with mixed approach, qualitative and quantitative, with field research and also on documentary evidence. Despite the legal construction around the right to intimacy and private life be somewhat recent, it would not be right to say that such rights were not safeguarded before its effective systematization. Indeed, the facts that culminated to effective disciplinement came from classical institutes. The discussion of personality rights in marriage between the couple is extremely important, not only to know about themselves as for their enforcement. In this sense, we intend to propose a third classification beyond the privacy and intimacy, the marital intimacy, whose sphere would include facts that are just the couple's interest, even when one of the spouses understands it is something confidential.