Direito ao esquecimento: memória, vida privada e espaço público
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
Direito ao esquecimento: memória, vida privada e espaço público
Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 20
Autores: PORTO, Noemia Aparecida Garcia
Autor Correspondente: N. A. G. Porto | [email protected]
Autor Correspondente: N. A. G. Porto | [email protected]
Palavras-chave: Direito ao esquecimento, Vida privada
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A discussão judiciária atual sobre o direito ao esquecimento traz à tona a tensão entre o direito coletivo à informação e o direito individual à privacidade. O presente artigo pretende promover a apresentação e a análise crítica dos casos paradigmáticos que comportaram no STJ, e atualmente no STF, nesse último com repercussão geral, o debate sobre a livre difusão de informação e a autodeterminação individual. Os casos "Chacina da Candelária" e "Aida Curi" trouxeram para o debate jurídico a tese de que haveria um direito ao esquecimento. A abordagem sobre esse direito implica arbitragens jurídicas entre memória e esquecimento e entre ordem pública e interesses individuais.
