Direito de Família na perspectiva biojurídica

Ano: 2006 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Maria de Fátima Freire de Sá, Ana Carolina Brochado Teixeira

Palavras-chave: Bioética, Biodireito, Direito de Família, Biotecnologia, Filiação

Resumo Português:

A Bioética e o Biodireito têm vários pontos confluentes. Os discursos ético, médico e jurídico se
encontram cada vez mais, a partir do momento em que o avanço da tecnologia acarreta mais e mais questionamentos, de múltiplas facetas. O Direito de Família é o locus do Direito Civil que mais sofre influências da biotecnologia, tendo em vista o impacto no ambiente familiar dos avanços biogenéticos, principalmente na seara da filiação. Reflexões sobre o tema se tornam cada vez mais necessárias, pois
são inúmeras as situações que se colocam para ser decididas. Além disso, diante da ausência de lei tratando de tais assuntos, o recurso aos princípios constitucionais e bioéticos se faz essencial para a construção da solução para o caso concreto, tendo a realização da pessoa humana como objetivo central a ser alcançado e promovido.