Direitos fundamentais, petróleo e desenvolvimento: os desafios da descoberta do pré-sal brasileiro

Revista do Direito

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ISSN: 1982-9957
Editor Chefe: Denise Friedrich
Início Publicação: 31/05/1994
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Direitos fundamentais, petróleo e desenvolvimento: os desafios da descoberta do pré-sal brasileiro

Ano: 2013 | Volume: 0 | Número: 40
Autores: M. F. Castro, C. M. Marco
Autor Correspondente: M. F. Castro | [email protected]

Palavras-chave: direitos fundamentais, pré-sal, desenvolvimento

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo sustenta que a Constituição de 1988 projetou um Estado economicamente intervencionista e socialmente assistencial, como instrumento à implementação de um projeto nacional de desenvolvimento, fundado na inovação científica e tecnológica. A descoberta das províncias petrolíferas do Pré-sal em nossa Amazônia Azul impõe novos desafios à realização desse projeto constitucionalmente fundado. O pensamento de Celso Furtado pode fornecer uma fórmula teórica para enfrentar esses novos desafios, (re) formulando as diretrizes políticas da estratégia de desenvolvimento nacional autônomo e soberano, rumo à constituição de um Estado de bem-estar compromissado com a realização do catálogo de direitos fundamentais previsto naquela Carta.



Resumo Inglês:

This article argues that the 1988 Constitution designed a State economically and socially interventionist care, as an instrument to implement a National Development Project, based on scientific and technological innovation. The discovery of oil provinces of the Pre-Salt in our ―Blue Amazon‖ poses new challenges to the realization of this project constitutionally founded. The Celso Furtado´s thought can provide a theoretical formula to meet these new challenges, (re) formulating the policy guidelines of the national development strategy autonomous and sovereign towards the creation of a welfare state committed to the realization of the catalog of rights provided that Fundamental Charter.