DIRETRIZES PRINCIPIOLÓGICAS E ASPECTOS LEGAIS DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL: UMA CORRELAÇÃO COM A AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

Ano: 2016 | Volume: 30 | Número: 2

Autores: H. T. Ghilardi

Palavras-chave: recursos hídricos, gestão dos recursos hídricos, avaliação ambiental estratégica.

Resumo Português:

O presente artigo possui como propósito principal a análise das diretrizes principiológicas e dos aspectos legais dos recursos hídricos no Brasil e sua correlação com a avaliação ambiental estratégica. Seu objetivo é analisar a avaliação ambiental estratégica como um instrumento de melhoria da gestão dos recursos hídricos no Brasil. A pesquisa foi dividida em três partes. Na primeira, analisa os princípios basilares aplicáveis à água. Na segunda, analisa-se a regularização do uso da água no Brasil. Na terceira, trata-se da avaliação ambiental estratégica como instrumento de melhoria para a gestão dos recursos hídricos. Este estudo destaca a necessidade urgente do incremento da qualidade na gestão dos recursos hídricos, no âmbito da qual a avaliação ambiental estratégica revela-se um instrumento fundamental.

Resumo Inglês:

The main purpose of this article is to analyze the principles and legal aspects of water resources in Brazil and their correlation with strategic environmental assessment. Its objective is to analyze the strategic environmental assessment as an instrument to improve the management of water resources in Brazil. The research was divided into three parts. In the first, it analyzes the basic principles applicable to water. In the second, we analyze the regularization of water use in Brazil. The third is strategic environmental assessment as an instrument for improving water resources management. This study highlights the urgent need to increase quality in the management of water resources, within which strategic environmental assessment proves to be a fundamental instrument.