A DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DO PARÁ E O COMPORTAMENTO DO IDH-M
Unopar Científica Ciências Jurídicas e Empresariais
A DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DO PARÁ E O COMPORTAMENTO DO IDH-M
Palavras-chave: Arrecadação Tributária. IDH-M. Transferência de Recursos.
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Resumo Português:
O presente trabalho visa contribuir mediante o fornecimento de informações para suporte à s polÃticas públicas e suas gestões administrativas financeiras, uma vez que busca analisar se a distribuição da arrecadação do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, no Estado do Pará, em 125 de seus 143 municÃpios, tem contribuÃdo para a melhoria da qualidade de vida, de acordo com o IDH-M - Ãndice de Desenvolvimento Humano - Municipal, que mede o nÃvel de desenvolvimento social. A comparação foi feita entre os nÃveis de IDH-M de cada municÃpio no ano 1991, mostrando sua evolução para o ano 2000. Foi considerada a distribuição do produto da arrecadação do ICMS do Estado do Pará aos seus municÃpios, no perÃodo compreendido entre os anos de 1994 a 2000. Concluiu-se que as transferências de ICMS não influenciaram de maneira significativa, no perÃodo, o comportamento do IDH-M nos municÃpios analisados.
