DITADURA MILITAR, ATOS INSTITUCIONAIS E PODER JUDICIÁRIO
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
DITADURA MILITAR, ATOS INSTITUCIONAIS E PODER JUDICIÁRIO
Autor Correspondente: G. N. Bechara | [email protected]
Palavras-chave: ditadura militar, atos institucionais, poder judiciário
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A ditadura militar foi um período de repressão e violência que durou 21 anos. Diferentemente de outros regimes de exceção latino-americanos, no Brasil fez-se uso dos chamados Atos Institucionais, utilizados para legislar pelas forças armadas, mantendo uma aparência de legalidade. O objetivo deste artigo é o de contribuir com estudos e possibilitar futuras reflexões acerca dessas temáticas, ainda tão presentes na história brasileira.
Resumo Espanhol:
La dictadura militar fue un período de represión y violencia que duró 21 años. A diferencia de otros regímenes de excepción latinoamericanos, en Brasil se hizo uso de los llamados Actos Institucionales, utilizados para legislar por las fuerzas armadas, manteniendo una apariencia de legalidad. El objetivo de este artículo es el de contribuir con estudios y posibilitar futuras reflexiones sobre esas temáticas, aún tan presentes en la historia brasileña.