DOIS MODELOS DE RESPONSABILIDADE PESSOAL EM DIREITO PENAL

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Antony Duff

Palavras-chave: Responsabilidade criminal – Recklessness – Negligence – Direito alemão – Dolus eventualis

Resumo Português:

Neste artigo discuto dois problemas relacionados à abordagem tradicional anglo-americana a respeito da categoria da recklessness, bem como as distinções entre intention, recklessness e negligence. O primeiro problema diz respeito à demasiada amplitude da recklessness, como definida nessa abordagem – que abrange agentes cujas ações demonstram diferentes tipos de responsabilidade pessoal. O outro problema é relativo à importância atribuída à representação do risco para distinguir entre recklessness e (mera) negligence – aquele que não representa o risco que assume ou que cria, por vezes, exibe exatamente o mesmo tipo de responsabilidade pessoal que aquele que assume esse risco de forma consciente. Podemos trabalhar na busca de soluções para esses problemas contrastando o modelo anglo-americano com o modelo alemão, que traça uma distinção entre: dolo (Vorsatz, que se divide em dolo direto de primeiro grau, dolo direto de segundo grau, e “dolus eventualis”) e culpa (Fahrlässigkeit, que pode ser consciente ou inconsciente). O Dolus eventualis, devidamente compreendido, constitui um tipo distinto de responsabilidade, que deve ser diferenciado da culpa consciente e daquilo que o modelo anglo-americano considera recklessness: isso ajuda a resolver o primeiro problema, de amplitude. Quanto ao segundo problema, podemos ver por que a diferença entre a assunção consciente e inconsciente de riscos nem sempre é normativamente significativa se observarmos que a falha de um agente em perceber o risco que cria pode demonstrar uma responsabilidade significativa na estrutura do raciocínio prático que informa sua ação – exatamente o mesmo tipo de responsabilidade exibida nos casos de assunção consciente de riscos. O resultado dessa discussão é a proposição de um novo modelo de responsabilidade criminal. Por fim, observo alguns problemas com a praticabilidade deste novo modelo.

Resumo Inglês:

 I discuss two problems for the standard Anglo-American account of recklessness, and the distinctions between intention, recklessness, and negligence. One problem concerns the over-breadth of recklessness as thus defined— that it covers agents whose actions display different kinds of culpability. The other problem concerns the importance attached to awareness of risk in distinguishing recklessness from (mere) negligence—that one who is unaware of the risk that he takes or creates sometimes displays just the same kind of fault as an advertent risk-taker. We can work towards solutions to these problems by contrasting the Anglo-American schema with the German schema: this distinguishes intention (Vorsatz, consisting in purpose, or knowledge, or ‘dolus eventualis’) from negligence (Fahrlässigkeit, which can be either advertent or inadvertent). Dolus eventualis, properly understood, constitutes a distinctive kind of fault, which should be distinguished from advertent negligence within the category of what the Anglo-American schema counts as recklessness: this helps to solve the first problem, of over-breadth. As for the second problem, we can see why the difference between advertent and inadvertent risk-taking is not always normatively significant by noticing that an agent’s failure to realise the risk he is creating can itself display a significant fault in the structure of the practical reasoning that informs his action—just the same kind of fault as that displayed by an advertent risk-taker. The upshot of this discussion is a new schema of types of criminal fault; I finally note some problems with the practicability of such a new schema.