O estudo trata da educação ambiental como meio de concretização do desenvolvimento sustentável. Analisa a evolução da importância do saber ambiental no âmbito internacional e sua regulamentação no ordenamento jurÃdico pátrio. Realiza uma reflexão crÃtica do conteúdo da Lei n. 9.795/99. Enfim, apresenta sugestões para o aperfeiçoamento legislativo da temática.
