EM BUSCA DA TUTELA CAUTELAR PENAL: O PROCEDIMENTO COMO MECANISMO ALARGADOR DO CAMPO COGNITIVO JUDICIAL NA FORMAÇÃO DA DECISÃO CAUTELAR
Revista Brasileira de Ciências Criminais
EM BUSCA DA TUTELA CAUTELAR PENAL: O PROCEDIMENTO COMO MECANISMO ALARGADOR DO CAMPO COGNITIVO JUDICIAL NA FORMAÇÃO DA DECISÃO CAUTELAR
Autor Correspondente: Brunna Laporte Cazabonnet | [email protected]
Palavras-chave: Tutela cautelar penal – Necessidade cautelar – Procedimento cautelar – Medidas cautelares pessoais.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo tem por finalidade o estudo da tutela cautelar no processo penal e foi dividido em três blocos. O primeiro busca a justificação do processo penal e, a partir dela, delimita o que pode ser compreendido por necessidade cautelar. Para aprofundar o conhecimento sobre essa última, na segunda etapa, são examinados os requisitos e fundamentos das medidas cautelares pessoais. Por derradeiro, para que se possa falar em uma cautelaridade penal, amoldada a um processo penal de cunho acusatório, é sinalizada a necessidade de elaboração de um procedimento cautelar. O problema orientador pode ser sintetizado com a seguinte questão: como construir uma tutela cautelar, própria à senda penal, para aplicação de medidas de caráter pessoal, que se adeque a um processo penal de matriz acusatória? Como hipótese, trabalhou-se com a necessidade de avançar na discussão sobre a forma de aplicação de medidas cautelares pessoais, superando a concepção de medidas autônomas para adentrar em um procedimento cautelar, como caminho necessário à elabora- ção de uma decisão, que restringe direitos fundamentais prematuramente, ainda que a título cautelar. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica.
Resumo Inglês:
This paper aims to verify the provisional remedy in criminal proceedings and it was divided into three study blocks. The first one pursues the justification of the criminal procedure and, from there, it delimits what can be understood by provisional necessity. In order to broaden the knowledge regarding this issue, the requirements and the foundations of personal provisional remedy are considered in the second stage. Lastly, in order to be able to discuss the criminal provisional remedy, which conforms to an accusatory criminal procedure, we must establish a provisional procedure. The pilot problem can be summarized with the following question: how can we construct our own criminal provisional remedy for the application of personal measures that are suitable for criminal prosecution of accusatory matters? Hypothetically speaking, we built on the need of making a discussion that moves forward in relation to the application of personal provisional measures, beyond the conception of autonomous measures. The provisional procedure was considered necessary to elaborate a decision, which prematurely restricts fundamental rights, even if only as a provisional measure. The methodology used was the bibliographic review.
