EM DEFESA DE UMA ABORDAGEM REALISTA-MARGINAL NO DISCURSO DOGMÁTICO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO
Boletim IBCCRIM
EM DEFESA DE UMA ABORDAGEM REALISTA-MARGINAL NO DISCURSO DOGMÁTICO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO
Autor Correspondente: Hamilton Gonçalves Ferraz | [email protected]
Palavras-chave: Realismo marginal - Dogmática penal - Funcionalismo redutor
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O trabalho resgata o realismo marginal e defende sua abordagem na dogmática jurídico-penal nacional. Nesse sentido, desenvolve-se uma crítica à colonialidade no Direito Penal; apresenta-se o realismo jurídico-penal marginal, e seu modelo de dogmática correspondente, o funcionalismo teleológico-redutor. Em conclusão, argumenta-se que o paradigma realista marginal na dogmática penal reforça a assunção de responsabilidade político-criminal por parte dos atores do sistema penal, em função do domínio que possuem sobre um saber técnico que habilita violências sobre pessoas concretas.
Resumo Inglês:
The paper recalls the marginal realism theory and advocate its approach in the national criminal dogmatics. In this sense, it is developed a critic on coloniality in Criminal Law; and it is presented the so called marginal criminal realism and its corresponding dogmatics model, the teleological-reductive functionalism. In conclusion, the paper argues that the marginal realism paradigm in criminal dogmatics stresses the political-criminal accountability of the penal system’s stakeholders, due to the domain they hold on a technical knowledge which releases violence on real people.