A evolução histórica do município no federalismo brasileiro, o poder local e o estatuto da cidade
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
A evolução histórica do município no federalismo brasileiro, o poder local e o estatuto da cidade
Autor Correspondente: J. R. Santin | [email protected]
Palavras-chave: Ambiente urbano, federalismo, Município, poder local.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo busca resgatar o papel do município, sua evolução até a Constituição Federal de 1988 e a importância da gestão democrática, bem como analisar a lei n o 10.257/2001 como cumprimento de um dos fundamentos constitucionais mais importantes: o princípio democrático e o exercício da cidadania. Com o método dedutivo, verificado na compreensão da norma legal e abstrata, estudaram-se o desdobramento histórico do federalismo hoje vigente no Brasil e o papel do Município no constitucionalismo brasileiro. Com a técnica de pesquisa teórico-bibliográfica vinculou-se tal federalismo ao Estatuto da Cidade, com vistas ao desenvolvimento da cidade com sustentabilidade e justiça social.
Resumo Inglês:
The article searchs to rescue the city’s role, its evolution until the 1988 Federal Constitution and the democratic management’s importance, as well as analyze Law nº 10 257/2001 as a fulfilment to one of the most important constitutional beddings: the Democratic Principle and the citizenship’s exercise. With the deductive method, verified by rule’s legal and abstract understanding, the historical unfolding of today’s effective federalism in Brazil and the city’s role in the Brazilian constitutionalism was studied. With the theoric-bibliographical’s research technique, such federalism was associated to the City’s Statute with sights to the city’s development with sustaintability and social justice.
