Fragmentação do direito e terapia gênica em embriões humanos: uma problemática civil do biodireito

Ano: 2022 | Volume: 36 | Número: 2

Autores: M. Catalan

Palavras-chave: Biosafety Law, Embryo, Gene Therapy, Human Person, Laws Fragmentation.

Resumo Português:

São crescentes os relatos sobre a edição do DNA de embriões humanos a se espalhar pela Terra. Em paralelo, em meados de 2020, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança autorizou a realização de terapia genética no Brasil. A sobreposição das referidas situações deságua na possibilidade de a técnica vir a ser usada no país, o que contraria, em tese, o comando que emana de um dos incisos do artigo 6°, da Lei 11.105/05. Este artigo encontrou aí a hipótese que o informa. Seu objetivo principal consiste em comprovar, por meio da revisitação da situação jurídica do embrião e da análise da proteção normativa abstratamente a ele conferida, no Brasil, a impossibilidade de edição de embriões humanos produzidos extrauterinamente. A revisão de literatura transdisciplinar orientou o mapeamento dos dados colhidos para reflexões que encontraram na imaginação jus-sociológica a amálgama necessária à sua formatação. A hipótese antecipada confirmou-se ao final.

Resumo Inglês:

There are growing reports about the editing of the DNA of human embryos spreading on Earth. In parallel, in mid-2020, the National Technical Commission on Biosafety authorized gene therapy in Brazil. The overlapping of the referred situations suggests that mentioned technology couldbeused in the country,denying the Law 11.105/05 (article 6). Here is the hypothesis that informs this paper. Its main objective is to prove –revisiting the legal situation of the embryo and analyzing the normative protection conferred to it inBrazil –the impossibility of editing human embryos that will be gestated. The literature review guided the data collection. The jus-sociological imagination was used to format the paper. The anticipated hypothesis was confirmed in the end.