A função do direito, de Kelsen a Luhmann: a questão da separação entre direito e Sociedade

Ano: 2012 | Volume: 26 | Número: 1

Autores: L. O. V. V. Bandeira.

Palavras-chave: Função do Direito. Teoria Pura do Direito. Teoria dos Sistemas.

Resumo Português:

O presente ensaio tenta identificar a importância do aspecto funcional do Direito no pensamento de Hans Kelsen e Niklas Luhmann, e qual o papel desempenhado por tais percepções nas relações entre Direito e Sociedade. Hans Kelsen não ataca diretamente a questão em sua mais célebre obra, a Teoria Pura do Direito, mas tal omissão pode ser entendida como uma consequência natural do Estado Liberal, garantido justamente pela separação metodológica entre Política e Direito. Niklas Luhmann, por sua vez, não concebe o Direito como algo diferente da Sociedade, mas antes uma das formas específicas que essa utiliza-se para se descrever, na condição de sistema que compreende internamente todos os tipos comunicacionais. Um dos elementos de sua diferenciação é o aspecto funcional que lhe é próprio: promover a generalização congruente das expectativas normativas.

Resumo Inglês:

This paper attempts to identify the importance of the functional aspect of the Law in the thoughts of Hans Kelsen and Niklas Luhmann, and the role played by such perceptions in the relationship between Law and Society. Hans Kelsen does not addresses directly the question in his most famous work, the Pure Theory of Law, but this omission can be understood as an outgrowth of the Liberal State, guaranteed precisely by the methodological separation between Law and Politics. Niklas Luhmann, on the other hand, does not conceive Law as something different from Society, but one of the specific ways that Society uses to describe itself, on the condition of a system that includes internally all types of communication. One of the features of its differentiation is its functional aspect: to promote the consistent generalization of normative expectations.