Função social e responsabilidade social à luz da Constituição Federal de 1988
Revista do Direito
Função social e responsabilidade social à luz da Constituição Federal de 1988
Autor Correspondente: H. U. Baracho | [email protected]
Palavras-chave: função social, responsabilidade social, Constituição Federal
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo analisa os conceitos da função social e da responsabilidade social observados através de um prisma interdisciplinar, dentro de um contexto legal, doutrinário e jurisprudencial. O objetivo principal encontra-se na formulação de um conceito jurÃdico constitucional sobre a responsabilidade social empresarial. O estudo caminha para reconhecer a responsabilidade social como um valor jurÃdico implÃcito assegurado pela Constituição Federal de 1988 na tentativa de garantir a dignidade da pessoa humana e a justiça social, finalidades da atividade econômica. Cumpre informar, quanto à metodologia utilizada, que se trata de pesquisa bibliográfica e, como métodos de procedimento, serão usados o histórico e o descritivo.
Resumo Inglês:
The present article analyzes the concepts of social function and the socialresponsibilityo article ponsibility observed through an interdisciplinary perspective, within a legal framework, doctrinal and jurisprudential. The objective is to formulate a legal concept constitutional on corporate social responsibility. The study walks to recognize the social responsibility as a legal value implicit ensured by Federal Constitution of 1988 in an attempt to ensure the dignity of the human person and social justice purposes of economic activity. Should be informed as to the methodology used, it is literature and as procedure methods will be used historical and descriptive.
