Fundações Públicas e o Aperfeiçoamento da Gestão Municipal

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Elaine Antunes Fernandes, Rodrigo Lopes Nabarreto

Palavras-chave: direito público municipal, fundação pública

Resumo Português:

O aumento da população e as atuais condições econômicas obrigam uma urgente revisão na forma pela qual os recursos públicos estão sendo geridos. Neste cenário, os Municípios possuem uma importante tarefa, haja vista as competências constitucionalmente estabelecidas. Por outro lado, nota-se que as fundações públicas, muito pouco exploradas pelas municipalidades, podem contribuir significativamente para uma melhoria na gestão. Objetivando alcançar a excelência, planejou-se a realização deste trabalho. Por intermédio de uma pesquisa quantitativa foi analisado o uso da fundação pública pelas capitais de Estados Brasileiros. Os dados colhidos revelaram a subutilização dessa figura. Por fim, como resultado da pesquisa, que se utilizou do método hipotético dedutivo, foi proposta a instituição de uma fundação pública municipal com o objeto distinto do utilizado até os dias de hoje. Concluiu-se que a administração pública possui instrumentos jurídicos para alcançar a excelência administrativa no que se refere às suas atribuições.