GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA E DESENVOLVIMENTO LOCAL: UMA PERSPECTIVA COMPARADA DAS POLÍTICAS LOCAIS DO BRASIL E ANGOLA

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA E DESENVOLVIMENTO LOCAL: UMA PERSPECTIVA COMPARADA DAS POLÍTICAS LOCAIS DO BRASIL E ANGOLA

Ano: 2014 | Volume: 28 | Número: 1
Autores: I. J. Massuanganhe, G. S. Corralo
Autor Correspondente: G. S. Corralo | [email protected]

Palavras-chave: governança democrática, poder local, desenvolvimento local.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo busca analisar a relação entre a governança democrática e o desenvolvimento
local no direito comparado brasileiro e angolano. Trata-se de estudo inédito e de
pesquisas que começam a frutificar entre países do Sul, que comunga de realidades similares.
O método utilizado é o dialético. Para tanto, estuda-se a governança e a sua conceituação,
mais especificamente a governança democrática. Na sequência, perpassa-se a
relação entre desenvolvimento e descentralização, o que requer a análise do poder local
em Angola e no Brasil. Por fim, retrata-se a concepção de desenvolvimento local na realidade
constitucional do Brasil e de Angola. Conclui-se pela existência de diferentes arranjos
normativos para o poder local entre as realidades estudadas, o que remete a diferenças
conceituais e práticas.



Resumo Espanhol:

El presente artículo busca analizar la relación entre la gobernanza democrática y el desarrollo
en el derecho comparado brasileño y angoleño. Se trata de un estudio inédito y de
investigaciones que empiezan a fructificar entre países del Sur, que comulgan de realidades similares.
el método utilizado es el dialéctico. Para ello, se estudia la gobernanza y su concepción,
más específicamente la gobernanza democrática. En consecuencia, se pasa por
relación entre desarrollo y descentralización, lo que requiere el análisis del poder local
en Angola y en Brasil. Por último, se retrata la concepción de desarrollo local en la realidad
constitucional de Brasil y Angola. Se concluye por la existencia de diferentes arreglos
normativas para el poder local entre las realidades estudiadas, lo que remite a las diferencias
conceptuales y prácticas.