IGUALDADE, JUSTIÇA E TRIBUTAÇÃO
Revista da ESDM
IGUALDADE, JUSTIÇA E TRIBUTAÇÃO
Autor Correspondente: Geórgia Teixeira Jezler Campello | [email protected]
Palavras-chave: Igualdade, Justiça, Igualdade tributária, Capacidade contributiva
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O propósito desta investigação é analisar a igualdade, a sua relação com a justiça e os seus efeitos na tributação. Serão abordados os aspectos filosófico e jurídico, haja vista que o ideal político da igualdade não ficou apenas no campo filosófico, mas ingressou nas discussões da esfera jurídico-dogmática, por ter sido introduzido no sistema constitucional com a roupagem de princípio. Inicialmente será tratada a relação da igualdade com as teorias de justiça; em seguida, como princípio introduzido no sistema constitucional, que informa a elaboração das normas infraconstitucionais e também a sua aplicação. Serão ainda elencados os critérios para se aferir o conteúdo da igualdade. Por fim, será analisada a capacidade contributiva, medida quantificadora da igualdade ou desigualdade no campo tributário, fundamentada na igualdade geral.
