A (IM)POSSIBILIDADE DE NEGATIVA DE AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE BUILT TO SUIT PELOS CARTÓRIOS DE REGISTROS PÚBLICOS
Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP
A (IM)POSSIBILIDADE DE NEGATIVA DE AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE BUILT TO SUIT PELOS CARTÓRIOS DE REGISTROS PÚBLICOS
Autor Correspondente: Anelícia Verônica Bombana Consoli | [email protected]
Palavras-chave: Contratos atípicos, locação, buil to suit, lei do inquilinato, lei de registros públicos.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
As diversas movimentações econômicas do país nos últimos anos alavancaram diversos investimentos, dando ao empresário um incentivo e motivação para uma atuação mais efetiva. Neste cenário de evoluções e diante das necessidades dos investidores do mercado imobiliário, vieram novos tipos de contratos de construção, utilização e locação de imóveis. Este trabalho visa analisar a problemática de negativa de averbação de contratos built to suit por tratar-se de contrato atípico fazendo uma análise da modalidade contratual, suas características, e através dessa análise avaliar a possibilidade de caracterizá-lo como sendo típico por meio de regulamentação expressa ou até mesmo de adaptação da norma a qual ele está inserido, qual seja a Lei de Inquilinato. A metodologia adotada é de pesquisa bibliográfica e legislativa, alcançando como resultado a possibilidade de nova regulamentação expressa.
Resumo Inglês:
The various economic movements in the country in recent years have leveraged several investments, giving the entrepreneur an incentive and motivation to act more effectively. In this scenario of evolution and in view of the needs of investors in the real estate market, new types of contracts for the construction, use and lease of real estate have emerged. This work aims to analyze the problem of denial of annotation of built to suit contracts because it is an atypical contract by analyzing the contractual modality, its characteristics, and through this analysis to evaluate the possibility of characterizing it as being typical through regulation express or even adaptation of the norm to which it is inserted, which is the Tenancy Law. The methodology adopted is bibliographic and legislative research, resulting in the possibility of new express regulation.
