(IM)POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DA CDA PARA CORREÇÃO DE VÍCIOS MATERIAIS
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
(IM)POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DA CDA PARA CORREÇÃO DE VÍCIOS MATERIAIS
Autor Correspondente: C. B. Soares | [email protected]
Palavras-chave: certidão de dívida ativa, lançamento, vícios materiais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo do presente trabalho é analisar quais vícios são possíveis de serem retificados na Certidão de Dívida Ativa. O tema escolhido possui relevância prática em razão de diversas situações atuais em que são realizadas retificações na Certidão de Dívida Ativa para correção de vícios materiais. Sobre tal questão, os Tribunais Pátrios têm proferido decisões em diversos sentidos, o que nos leva a questionar: os vícios materiais podem ser retificados na Certidão de Dívida Ativa? A pesquisa realizada utilizará o método dialético em que podem ser contrapostos conceitos, visões e percepções do objeto pesquisado para que possam ser imprimidos novos argumentos e novas perspectivas a partir desse objeto. Como resultado, o estudo mostrou que apenas os vícios formais podem ser retificados na Certidão de Dívida Ativa.
Resumo Inglês:
The purpose of this article analyze which vices are possible to be rectified in the Active Debt Certificate. The chosen theme has practical relevance due to several current situations in which rectifications are made in the Active Debt Certificate to correct material defects. On this issue the Court Courts have issued decisions in several ways, which leads us to question: can material defects be rectified in the Active Debt Certificate? The research will use the dialectical method in which concepts, views and perceptions of the researched object can be opposed so that new arguments and new perspectives can be printed from this object. As a result, the study showed that only formal addictions can be rectified in the Active Debt Certificate.
