A INEFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO ACERCA DA INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO ENSINO REGULAR

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ISSN: 24473413
Editor Chefe: Fundação Escola Superior de Direito Municipal
Início Publicação: 31/01/2016
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

A INEFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO ACERCA DA INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO ENSINO REGULAR

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 4
Autores: Romulo André Alegretti de Oliveira Fannie Moura de Fraga
Autor Correspondente: Romulo André Alegretti de Oliveira | [email protected]

Palavras-chave: Inclusão escolar, Necessidades especiais, Deficiência intelectual, Ensino regular

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A legislação é explícita quanto à obrigatoriedade em acolher e matricular todos os alunos, assim como o disposto na Constituição Federal de 1988, independente de suas necessidades, ou diferenças. Entretanto, não é suficiente apenas esse acolhimento, mas que o aluno com necessidades especiais, mais especificamente portadores de deficiência intelectual, tenha condições de aprendizagem. Sendo assim, o presente ensaio busca compreender o processo de inclusão das crianças com deficiência intelectual, dando-se relevo para o disposto na legislação e a prática da inclusão no ensino regular.