INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E OBSCURANTISMO INQUISITÓRIO: O QUE APRENDER COM A LAVA JATO?

Revista Brasileira de Ciências Criminais

Endereço:
Rua Onze de Agosto, 52 - 2º Andar - Centro - Centro
São Paulo / SP
01018-010
Site: http://www.ibccrim.org.br/
Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 14155400
Editor Chefe: Dr. André Nicolitt
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E OBSCURANTISMO INQUISITÓRIO: O QUE APRENDER COM A LAVA JATO?

Ano: 2016 | Volume: 122 | Número: 0
Autores: Leonardo Augusto Marinho Marques
Autor Correspondente: MARQUES, Leonardo Augusto Marinho | [email protected]

Palavras-chave: Interceptação telefónica – Procedimento – Controle – Fiscalização – Vigilância.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo demarca problemas concretos que ocorreram na Operação Lava Jato durante a realização da interceptação telefônica. Denuncia o obscurantismo inquisitório que norteia a produção da prova, a estratégia de selecionar diálogos que corroboram a hipótese em investigação e o vazamento indevido de conversas para a imprensa. O texto defende a processualização dos dados interceptados como forma de superação da mentalidade inquisitorial e como condição para a afirmação das garantias constitucionais da presunção de inocência e da intimidade.