ISSQN SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Revista da ESDM
ISSQN SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Autor Correspondente: Helton Kramer Lustoza | [email protected]
Palavras-chave: Imposto, constituição, incidência, alíquota, razoabilidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo baseia-se na análise das principais polêmicas que giram em torno da tributação do ISSQN. Passa-se a analisar a questão do critério material e espacial do ISSQN, que por muito tempo foi contraditório, mas que atualmente se encontra pacificado na doutrina e na jurisprudência. Também aborda a polêmica questão da alíquota mínima do artigo 88 da ADCT e a dedução de materiais da base de cálculo do ISSQN.
Resumo Inglês:
This paper is based on most relevant controversies about ISSQN. Currant - if the analyze the question of the criteria material & spatial of the ISSQN, what for a long time was conflicting, but what actually if she meets pacifying on doctrine & on jurisprudence. Also approach the polemic question from aliquot minimum of the product 88 from ADCT & the deduction of materials from base of calculation of the ISSQN.
